Desição da Presidência Nº 305870 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 22 Agosto 2003

STF. Supremo Tribunal Federal

Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Sepúlveda Pertence
Demandante: Sérgio Fischer e Outro(a/S)
Demandado: Caixa Econômica Federal - Cef

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41517425
Id. vLex: VLEX-41517425

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Fragmento:

Desição da Presidência Nº 305870 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 22 Agosto 2003

DESPACHO: Tendo em vista o julgamento do RE 298.694 (Pl, 6.8.2003), no qual se discutiu caso substancialmente idêntico ao destes autos, torno sem efeito a decisão anteriormente pr...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acórdão Nº 70032141863 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 23 Setembro 2009 | Acórdão Nº 159005 de Primeira Turma de 10 Fevereiro 1995 | acórdão nº 70011736618 de tribunal de justiça do rs - sétima câmara cível, de 24 agosto 2005 | acuerdo nº 4550975300 de 15ª câmara de direito público de 27 novembro 2008 | India Should Phase Out Fuel Subsidies Iea [India Business] | Inadequate Spacing Between Babies Affecting Health of Women: Unicef [India] | national will week | The European Convention on Extradition (Fiscal Offences) (Amendment No. 2) Order 2003 (Note) | Applications, hearings, determinations, etc.: Paiute Pipeline Co., | variable rates cost you more moneymail borrow it | Jones v ICC 245 U.S 48 1917 | Airworthiness directives British Aerospace, | No Lack of Competition for Springfield Reeve s Job | billion-pound academies 'failing poorer children' ; the monday audit education