Acórdão Nº 460354 de Segunda Turma, de 12 Dezembro 2003
Ag.reg.no Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Nelson Jobim
Demandante: Flávio Lemos de Oliveira / Distrito Federal
Demandado: Marcos José Peres Azevedo e Outro (a/S)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41520404
Id. vLex: VLEX-41520404
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Servidor público. Reajuste de 10,87%. Lei nº 10.192/ Controvérsia que demanda o exame de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Acórdão Nº 460354 de Segunda Turma, de 12 Dezembro 2003
Partes
Agte.(s) : Marcos J...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
