Desição da Presidência Nº 353377 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 26 Novembro 2003
Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Joaquim Barbosa
Demandante: Municipio de São Paulo
Demandado: Hotéis Othon S/a e Outro(a/S)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41521638
Id. vLex: VLEX-41521638
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Desição da Presidência Nº 353377 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 26 Novembro 2003
DESPACHO
Trata-se de recurso extraordinário contra decisão que julgou inconstitucional a cobrança anualmente renovável de taxa de localização e ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acordao Inteiro Teor n RR-463311/1998 de 2 Turma de 11 Setembro 2002
|
acordao n 71001135060 de turmas recursais segunda turma recursal civel de 14 fevereir... |
processo n 21871/026/02 de tribunal de contas do estado de sao paulo, segunda camara, de 08 agosto 2006
|
Acordao N 70015306301 de Tribunal de Justica do RS Vigesima Camara Civel de 31 Maio 2006
|
Firm May Clean Up with Flu Fighter |
pydhonie mosques get cctv cover [mumbai] |
chidambaraiyer and others vs. p. s. renga iyer and others
|
Wealthy Qpr Chief Flavio Briatore (Right)... [Derived Headline] |
gautam lewis an inspirational tale |
Barton Technical Services Limited
|
Environmental statements; notice of intent: Fort Pulaski National Monument, GA,
|
Safer City for Students ; Newsbrief |
Restraining order for doorman COURTS |
Debenhams Jobs Boost As New-Look Store Opens
