Desição da Presidência Nº 4459 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 06 Fevereiro 2004
Intervenção Federal
Magistrado Responsável: Min. Presidente
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: Municipio de Umuarama
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41523493
Id. vLex: VLEX-41523493
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Desição da Presidência Nº 4459 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 06 Fevereiro 2004
DECISÃO: Trata-se de pedido de intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 34, VI, da Constituição Federal, tendo como ca...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
