Acórdão Nº 469335 de Segunda Turma, de 16 Abril 2004

STF. Supremo Tribunal Federal

Ag.reg.no Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Nelson Jobim
Demandante: Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan
Demandado: Luis Carlos Pereira da Silva

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41523643
Id. vLex: VLEX-41523643

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Resumo:

Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Ofensa indireta à CF. Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa. Orientação do STF. Regimental não provido

Fragmento:

Acórdão Nº 469335 de Segunda Turma, de 16 Abril 2004

Desição

A Turma, por votação unânim...



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