Desição da Presidência Nº 453739 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 19 Abril 2004
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Sepúlveda Pertence
Demandante: João Climaco da Silva Azambuja
Demandado: Estado do Rio Grande do Sul
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41526883
Id. vLex: VLEX-41526883
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Desição da Presidência Nº 453739 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 19 Abril 2004
DECISÃO: Agravo de instrumento de decisão que inadmitiu RE, a, contra acórdão do Tribunal Superior do ...
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