Decisão da Presidência Nº 501707 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 28 Abril 2004
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Marco Aurélio
Demandante: Renato Licio da Fonseca e Outro(a/S)
Demandado: Municipio de São Paulo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41527471
Id. vLex: VLEX-41527471
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Decisão da Presidência Nº 501707 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 28 Abril 2004
DECISÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - PROGRESSIVIDADE - LEI FEDERAL - ALCANCE - ARTIGOS 145, § 1º, 150, INCISO IV, 156, § 1º, E 182, § 2º E § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
