Desição da Presidência Nº 503261 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 06 Maio 2004
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Gilmar Mendes
Demandante: Maria Francisca Macena de Aquino e Outro(a/S)
Demandado: Estado do Rio Grande do Norte
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41528007
Id. vLex: VLEX-41528007
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Desição da Presidência Nº 503261 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 06 Maio 2004
DECISÃO: Trata-se de agravo contra decisão que negou processamento a recurso extraordinário fundado no art....
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