Desição da Presidência Nº 431773 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 15 Setembro 2004
Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Marco Aurélio
Demandado: Municipio de Santo André
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41534576
Id. vLex: VLEX-41534576
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Desição da Presidência Nº 431773 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 15 Setembro 2004
DECISÃO CRECHE E PRÉ-ESCOLA - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - IMPOSIÇÃO - INCONSTITUCIONALID...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
acuerdo n 316076400 de 14 camara de direito privado
|
Decisao Monocratica de Superior Tribunal de Justica Presidencia de 11 Maio 2009
|
Decisão Monocrática Nº 70032500845 de Tribunal de Justiça do RS Décima Sexta Câmara Cível de 30 Setembr... |
Rogerio Ribeiro Ramos
|
off to a flyer on a resale |
fab finish! terry snatches late winner to spare the blushesgermany...................................1 england ...................................2 |
The Tribunals Courts and Enforcement Act 2007 Commencement No 5 and Transitional Provisions Order 2008 Note
|
Children Go Radio Ga-Ga |
You Acted Like an Idiot Sir Max |
Changes You Can Make to Save Energy .. |
Jt s Rose Coloured Glasses Can t See Anything but Glory Stamford Bridge Stinker Against Liverpool Does ... |
ledley off to the us ; under starter's orders |
sec grants smaller companies a year s extension for auditor attestation
|
olympic gold diggers seven 2012 bosses are being paid more than pounds 200,000 a year
