Decisão da Presidência Nº 431994 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 16 Novembro 2004
Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Gilmar Mendes
Demandante: Delma Neto Geda e Outro(a/S)
Demandado: Universidade Federal de Alagoas - Ufal
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41537147
Id. vLex: VLEX-41537147
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Decisão da Presidência Nº 431994 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 16 Novembro 2004
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, 'a', da Constituição Federal, em face de acórdão, não unânime, do Tribunal de Justiça do Estado do ...
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