Desição da Presidência Nº 521346 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 17 Dezembro 2004

STF. Supremo Tribunal Federal

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Sepúlveda Pertence
Demandante: Estado de São Paulo
Demandado: Wilson Rodolpho de Oliveira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41538939
Id. vLex: VLEX-41538939

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Fragmento:

Desição da Presidência Nº 521346 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 17 Dezembro 2004

DECISÃO: O Supremo Tribunal Federal, a propósito do tema ora em exame - limitação do salário-de-benefício prevista na Lei nº 8.213/91 (art. 29, § 2º, c/c o art. 33) -, firmou entendimento, consubstanciado em sucessivas decisões proferidas por seus eminentes Juízes, no sentido de que a controvérsia suscitada nesta causa reveste-se de natureza in...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
acordao n 2006.01.00.042738-8 de tribunal regional federal da 1a regiao, de 12 dezembro 2006 | Acórdão Inteiro Teor nº RR-559593/1999 de 4ª Turma, de 15 Agosto 2001 | Decisão Monocrática Nº 2008/0042026-4 de Superior Tribunal de Justiça Presidência de 29 Fevereiro 2008 | Monocratica Nº 67218-5/2008 de 2º Grau - Primeira Câmara Cível, de 07 Julho 2009 | Employment Rights Increase of Limits Order 2001 Note | Human Error Blamed for Central Line Bolt Failure | missing school kids bunked classes for movie [ahmedabad] | Cyr c Canada Attorney General 2002 FCA 68 2002 | sausages and a legal mishmash | How Not to Salute a Vip ; Answers to Correspondents | Jol's Not Safe ; Spurs Still Want Coach Who Turned Them Down | Rise of the Eco-Babes Who Said Being Green Meant Soggy Lentils and Nerdy Cheesecloth? In the Week the Green Party Takes Tony Blair to T... | Glasgow and Clyde Valley Woo the Civil Service | exit row to earn ba cash your say