Acórdão Nº 302144 de Primeira Turma, de 16 Setembro 2005
Ag.reg.nos Emb.Decl.no Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Cezar Peluso
Demandante: Maria Alina Gazeau e Outros
Demandado: Carlos Augusto Gazeau
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41547309
Id. vLex: VLEX-41547309
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Agravo. Regimental. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Caráter meramente abusivo. Litigância de má-fé. Imposição de multa. Aplicação do art. 557, § 2º, cc. arts. 14, II e III, e 17, VII, do CPC. Quando abusiva a interposição de agravo, manifestamente inadmissível ou infundado, deve o Tribunal condenar o agravante a pagar multa ao agravado.
Acórdão Nº 302144 de Primeira Turma, de 16 Setembro 2005
Desição
A Turma negou provimento ao agrav...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
acordao n 17045 de segunda turma, de 28 outubro 1954
|
Decisao N 1986.51.01.738054-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Regiao de 16 Setembro 2009
|
Acórdão Nº 2.0000.00.468750-3/001 1 de TJMG Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ... |
decreto nº 0-008 de 27 de setembro de 1996 decreto abre ao orçamento fiscal ... |
acquisition regulations: property reporting requirements,
|
the third degree lorcan cranitch the actor and ex-ballykissangel favourite says he is guilty of road rage when faced... |
the crunch could do a favour for fashionistas .. and incidentally |
Cameron,the Six Billion Dollar Man ; From Self-Made Millionaires to Families with Generations of Wealth, the Mega... |
the nottinghamshire county council city of nottingham staff transfer order 1... |
Us Woman Pilot Killed at Air Show |
mystery donor steps in to save cherie from the threat of bailiffs |
Nyse Set Sights On London Exchange |
24-Hour Drink The True Toll Doctors and Academics Reveal Alcohol Is Now Killing 40,000 Britons a Year--Five Times the Official Figure |
fans pack shopping centre to see rapper ; star introduces his own hologram on stage [edition 2]
