Acórdão Nº 1.0000.00.309395-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 24 Fevereiro 2003
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: Acolhendo Preliminar, Deram Provimento Ao Recurso Do Estado e Confirmaram a Sentença No Tocante à Matéria Sujeita Ao Duplo Grau Obrigatório. Deram Provimento Ao Recurso Dos Autores, Julgando Prejudicado o Recurso Do Ipsemg.
Magistrado Responsável: Pinheiro Lago
Magistrado Responsável de Acuerdo: Pinheiro Lago
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41557122
Id. vLex: VLEX-41557122
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Processual civil e tributário. Cautelar. Contribuição Previdenciária. Não-incidência sobre proventos de aposentadoria e pensão por morte. Não podem ser sujeito passivo da contribuição previdenciária o servidor público aposentado nem o pensionista.
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Decisão Monocrática Nº 2006/0190716-6 de Superior Tribunal de Justiça Quarta Turma de 20 Outubro 2008
|
acórdão nº 2.0000.00.425144-1/000(1) de tjmg. tribunal de justiça do estado de minas gerais, de 10 fevereiro 2004
|
Decisão Monocrática Nº 2008/0020775-7 de Superior Tribunal de Justiça Sexta Turma de 07 Fevereiro 2008
|
Decisão Monocrática Nº 2006/0093947-3 de Superior Tribunal de Justiça Sexta Tur... |
Surviving the Tax Minefield |
Uk Coal Soars As Whitehall Gives Thumbs Up to Dark Lord |
Bjp Banks On Mungara to Get Back Jamnagar From Congress [Rajkot] |
reports and guidance documents; availability, etc.:
national origin d... |
Authentic Voice of the Big Smoke |
Applications hearings determinations etc.
Portland Natural Gas Transmission System,
|
fabregas is convinced he ll have a hot date in paris while henry |
Cooking Together
