TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: à Unanimidade, Negaram Provimento Ao Recurso.
Magistrado Responsável: Edelberto Santiago
Magistrado Responsável de Acuerdo: Edelberto Santiago
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41557496
Id. vLex: VLEX-41557496
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PRONÚNCIA - REQUISITOS - RECURSO PLEITEANDO DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DA SURPRESA - PEDIDO DE EXCLUSÃO - COMPETÊNCIA DO JÚRI - PROVA DOS AUTOS - RECURSO IMPROVIDO. Para a pronúncia, suficiente é a prova da materialidade do delito e existência de elementos de convicção da autoria. Quem, após um simples desentendimento, desfere golpes de canivete na vítima, um deles pelas costas, só não a matando, por circunstâncias alheias à sua vontade, comete uma tentativa de homicídio, sendo absurdo falar-se em desclassificação para o delito de lesões corporais. Não repelindo a prova dos autos as qualificadoras do motivo torpe e da surpresa, devem ser elas submetidas à apreciação do Júri.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA
DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
TUTELA ANTECIPADA
NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
EXCLUSÃO
REQUISITOS
RECURSO PLEITEANDO DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS
QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DA SURPRESA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA
DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
TUTELA ANTECIPADA
NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
EXCLUSÃO
REQUISITOS
RECURSO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
COMPETÊNCIA DO JURI
PROVA DOS AUTOS
PRONÚNCIA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA
DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
TUTELA ANTECIPADA
NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
EXCLUSÃO
REQUISITOS
RECURSO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DA SURPRESA
PEDIDO DE EXCLUSÃO
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