Quando se pleiteia indenização com fundamento na responsabilidade da Pessoa Jurídica de Direito Público, substitui-se a idéia de culpa da Administração pela de nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrado, não se eximindo a parte de provar a existência de nexo causal nos termos do artigo 333, I, do CPC.