AÇÃO DE EXECUÇÃO - TRANSAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - COISA JULGADA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

- A transação em que se estipulou solução para o conflito de interesse material, devidamente homologada, solve o litígio e veda ao Juiz alterar o seu conteúdo, por ser certo que o pacto firmado nesses termos sujeita-se à eficácia da coisa julgada e passa a constituir título executivo judicial.