Processo Penal. Uso de entorpecente. Materialidade não comprovada. Devolução ao Tribunal, na apelação, de toda a matéria debatida. Divergência entre o laudo de constatação e o exame toxicológico definitivo, quanto à quantidade da droga. Imprestabilidade da prova material. Absolvição que se impõe com fulcro no art. 386, II, do CPP.