Ação de Indenização - Dano moral - Emissão e Protesto indevidos em nome do marido já falecido - Legitimidade e interesse da viúva para a postulação - Pedido julgado improcedente - Recurso Provido.

- A viúva tem legitimidade e interesse para postular ação de indenização por dano moral contra aqueles que hajam aviltado a honra e dignidade do ex-consorte, especialmente se este se houvera conduzido, ao longo de toda a vida, com inquestionável retidão

- A indenização, a título de dano moral, deve ser fixada de forma moderada e equânime, sem proporcionar o enriquecimento ou o empobrecimento sem causa de uma das partes litigantes.