Acórdão Nº 1.0024.03.164144-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 19 Agosto 2004

TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recurso Em Sentido Estrito
Súmula: Deram Provimento Parcial.
Magistrado Responsável: Reynaldo Ximenes Carneiro
Magistrado Responsável de Acuerdo: Reynaldo Ximenes Carneiro

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41596302
Id. vLex: VLEX-41596302

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Resumo:

Recurso em Sentido Estrito - Homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, e quadrilha armada - Pronúncia - Materialidade provada - Acervo indiciário robusto a apontar a autoria ao Recorrente, em concurso com o co-réu somente - Qualificadoras que se acomodam ao conjunto - Permanência - Submissão ao Tribunal do Juri - Ausente conexão do delito de quadrilha armada com o homicídio - Exclusão - Prisão preventiva convertida em prisão processual, em razão da pronúncia - Liberdade provisória - Inadmissibilidade - Delito hediondo - Inteligência da Lei 8.072/1.990 e Súmula nº4 do e. TJMG - Subsistência dos pressupostos da prisão preventiva - Sentença escorreitamente fundamentada - Provimento parcial



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