Acórdão Nº 1.0145.03.088495-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 25 Junho 2004
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Embargos de Declaração
Súmula: Rejeitaram Os Embargos.
Magistrado Responsável: Jane Silva
Magistrado Responsável de Acuerdo: Jane Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41596795
Id. vLex: VLEX-41596795
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Embargos de Declaração - Ausência de omissão no Acórdão - Prequestionamento.Não existindo qualquer omissão no acórdão devem os embargos ser rejeitados, ainda que tenham fins prequestionatórios.Embargos rejeitados.
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