AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - CRITÉRIOS - VALOR PEDIDO NA INICIAL - CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO.

- O protesto de título, cujo valor principal já havia sido pago, confi-gura ato ilícito.

- É cabível o dano à reputação da pessoa jurídica pelo abalo de seu crédito junto à comunidade.

- A postulação do valor, constante na inicial, a título de indeniza-ção por danos morais, tem caráter meramente estimativo, não ha-vendo de ser entendida como pedido certo. Deve, portanto, a parte vencida arcar com a integralidade do ônus da sucumbên-cia.

- Preliminares rejeitadas e apelação parcialmente provida.