Acórdão Nº 1.0079.99.021594-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 24 Junho 2004
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Reexame Necessário
Súmula: Em Reexame Necessário, Confirmaram a Sentença.
Magistrado Responsável: Roney Oliveira
Magistrado Responsável de Acuerdo: Roney Oliveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41601065
Id. vLex: VLEX-41601065
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AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. ART. 333, INCISO I, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO.
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