REVISIONAL CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - ANULAÇÃO - PREVALÊNCIA DO VALOR DO IMÓVEL - BENFEITORIAS - RETENÇÃO 10%.

- Possível a revisão das cláusulas contratuais, mormente estando o autor inadimplente.

- Não há no ordenamento jurídico base legal para a alteração unilateral do preço do imóvel, previamente acertado pelas partes, máxime se não há prova inconteste da abusividade da cláusula contratual que fixou tal valor, tendo o apelante se colocado de acordo com a mesma ao apor sua assinatura no instrumento.

- Provando-se através da perícia a incidência de correção monetária fora do pactuado, necessária a intervenção do judiciário para a adequação da mesma.

- Necessária a redução da parcela a ser retida pelo promitente vendedor, para 10%, nos casos de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda.

- As benfeitorias são indenizáveis, na hipótese em que haja boa-fé.