Acórdão Nº 1.0024.03.143883-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 18 Novembro 2004
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Apelação Cível
Súmula: Rejeitaram Preliminar e Reformaram Parcialmente a Sentença, No Reexame Necessário, Prejudicado o Recurso Voluntário, Vencido o Revisor.
Magistrado Responsável: José Francisco Bueno
Magistrado Responsável de Acuerdo: José Francisco Bueno
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41603060
Id. vLex: VLEX-41603060
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Embargos à execução. Excesso de execução. Preliminar. Nulidade de sentença. Ausência. Correção monetária. Termo ""a quo"" data em que se fez devido cada pagamento. Descontos. Contribuição previdenciária. Situações individualizadas. Ativos e inativos. Imposto de Renda. Honorários devidos na execução. Sentença reformada em parte no reexame, prejudicada a apelação.
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