Decisão Monocrática Nº 2008/0165248-6 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 05 Agosto 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 111822
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: LUIZ CARLOS VIEIRA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41606146
Id. vLex: VLEX-41606146
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Penal
Crimes contra os Costumes (art.213 a 234)
Crimes contra a Liberdade Sexual
Estupro (art.213)
Violência Presumida
Decisão Monocrática Nº 2008/0165248-6 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 05 Agosto 2008
HABEAS CORPUS Nº 111.822 - MG (2008/0165248-6)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE : LUIZ CARLOS VIEIRAADVOGADO : JOSÉ BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO(S)IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : LUIZ CARLOS VIEIRA (PRESO)DESPACHOCuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar impe...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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