Acórdão Nº 70022724231 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Especial Civel, de 15 Janeiro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Reexame Necessário
Magistrado Responsável: Leila Vani Pandolfo Machado

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41620896
Id. vLex: VLEX-41620896

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Resumo:

REEXAME NECESSÁRIO.  POLÍTICA SALARIAL. LEIS Nº 10.395/95.

-Tratando-se de condenação em valor ilíquido, a verificação do limite disposto no § 2º do art. 475 do CPC, é feita mediante a atualização monetária do valor da causa, até a data da sentença.

-Reexame necessário não conhecido. (Reexame Necessário Nº 70022724231, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 15/01/2008)

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