Acórdão Nº 70022400352 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Criminal, de 16 Janeiro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Mario Rocha Lopes Filho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41621319
Id. vLex: VLEX-41621319
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HABEAS CORPUS. DOIS CRIMES DE FURTO MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, UM NA FORMA CONSUMADA E OUTRO TENTADO.
EM QUE PESE ENTENDER NÃO MAIS SUBSISTIR EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ESTA SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, POIS O PACIENTE RESPONDE PROCESSOS, POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, EM DIVERSAS COMARCAS, BEM COMO NÃO RESIDE NO TERRITÓRIO DA CULPA. HÁBEAS CORPUS DENAGADO. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70022400352, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 16/01/2008)
Dois Crimes de Furto Majorados Pelo Concurso de Pessoas, Um na Forma Consumada e Outro Tentado
Habeas Corpus
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