PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

1. Tendo a CAIXA e a União (Rés) sido condenadas ao pagamento da verba honorária no percentual de 10% sobre o valor da condenação, incumbe à CAIXA tão-somente o pagamento de verba honorária correspondente ao percentual de 5% sobre o valor do crédito exeqüendo, se a União, posteriormente, foi excluída da lide (CPC, art. 23).

2. Agravo de instrumento dos Exeqüentes desprovido.