Acórdão Nº 2007/0164654-1 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 18 Dezembro 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Agravo Regimental no Recurso Especial
Process: AgRg no REsp 970853 / DF
Magistrado Responsável: Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127)
Demandante: TCS SUPORTE TREINAMENTO E SISTEMAS LTDA
Demandado: PAULO HUMBERTO FERNANDES JÚNIOR
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41636009
Id. vLex: VLEX-41636009
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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CONFISSÃO - REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A confissão é alegação que se faz sobre a ocorrência de um fato e, mesmo que esta se torne verdade entre as partes, que não poderão produzir provas sobre o fato confessado, ao juiz cabe a análise das demais provas, não estando a ela vinculado. Incidência da Súmula 7/STJ.2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 970.853/DF, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 18.12.2007, DJ 11.02.2008 p. 1)
Ação Civil Pública
Administrativo
Responsabilidade Civil do Estado
Indenização
Ação Civil Pública
Administrativo
Servidor Público
Civil
Responsabilidade Civil
Acórdão Nº 2007/0164654-1 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 18 Dezembro 2007
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 970.853 - DF (2007/0164654-1)RELATOR:MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSAAGRAVANTE:TCS SUPORTE TREINAMENTO E SISTEMAS LTDA ADVOGADO :AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAES AGRAVADO:PAULO HUMBERTO FERNANDES JÚNIOR ADVOGADO :PAULO HUMBERTO FERNANDES JÚNIOR EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CONFISSÃO - REVOLVIM...
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