Acórdão Nº 2007/0251446-5 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 06 Dezembro 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
Process: RHC 22304 / SP
Magistrado Responsável: Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107)
Demandante: ANDRÉ AMATO JÚNIOR
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41636099
Id. vLex: VLEX-41636099
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DEPOSITÁRIO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA DE PRISÃO. NÃO CABIMENTO.1. Não se conhece de recurso ordinário de habeas corpus quando inexistente violação ou coação em sua liberdade de locomoção.2. Recurso não conhecido. (RHC 22.304/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 06.12.2007, DJ 11.02.2008 p. 1)
Acórdão Nº 2007/0251446-5 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 06 Dezembro 2007
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.304 - SP (2007/0251446-5)RELATOR:MINISTRO FERNANDO GONÇALVESRECORRENTE:ANDRÉ AMATO JÚNIOR ADVOGADO:LUIZ GUSTAVO MARQUES E OUTRO(S)RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Decisão Monocrática Nº 70011631744 de Tribunal de Justiça do RS Vigésima Segunda Câmara Cível de 30 Maio 2005
|
Decisao Monocratica N 70012608980 de Tribunal de Justica do RS - Decima Quinta Camara Civel, de 17 Agosto 2005
|
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-607066/1999.1 de 1ª Turma de 11 Outubro 2... |
Nº 1998.01.00.018444-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região de 05 Agosto 1998
|
meadows faces a daunting field |
Truth About Mum and Me for Years She Nursed Him Through His Troubles with the Police Now in His First Interview Si... |
Reports and guidance documents; availability, etc.: Waste transfer stations; decision making manual; voluntary guide,
|
Italy 2 Scotland 0 Smith's Promising Start |
Sex Ain't As Shocking As It Used to Be |
Industry Is Shaken and Stirred by Launch of New James Bond Breaks for Men Tourism Men-Only Weekends Tourism Men-Only Weekends ... |
applications: foster wheeler environmental corp.; idaho spent fuel facility
|
The Environmentally Sensitive Areas Cambrian Mountains Designation Amendment No 2 Order 1992
|
Auto Aspects Limited
|
Hillary Marvels at Eco-Friendly Building [India]
