EMENTA - FURTO DE IMPULSO TELEFÔNICO EQUIPARAÇÃO À COISA MÓVEL - VALOR ECONÔMICO INCONTESTÁVEL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.Inexistindo dúvida de que o acusado, munido de um aparelho telefônico, efetuou conexão fraudulenta em telefone público, praticando furto de impulso telefônico, que por ter valor econômico equipara-se a coisa móvel para fins penais, tem-se por inquestionável o decreto condenatório.A resposta penal pode ser amenizada, porque a elevação da pena base foi motivada por informação contida no interrogatório, sem comprovação, inclusive, do resultado, daí sua acomodação no mínimo legal, 1 ano de reclusão e 10 DM, cancelando-se, em conseqüência, a pena restritiva de limitação de final de semana, subsistindo somente a de prestação de serviços à comunidade.Recurso parcialmente provido.

FURTO DE IMPULSO TELEFONICO
EQUIPARACAO A COISA MOVEL
VALOR ECONOMICO
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS