Acórdão Nº 1.0313.02.040764-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 24 Fevereiro 2005
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Apelação Cível/reexame Necessário
Súmula: Não Conheceram Do Reexame Necessário e Agravo Retido, Deram Provimento Parcial Ao Recurso Adesivo, Deram Provimento Integral Ao Primeiro Recurso Voluntário e Negaram Provimento Ao Segundo.
Magistrado Responsável: Audebert Delage
Magistrado Responsável de Acuerdo: Audebert Delage
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41659089
Id. vLex: VLEX-41659089
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COPASA/MG - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MUNICÍPIO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO - TERMO INICIAL - SÚMULAS 43 E 54 DO STJ.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
COPASA/MG
JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO REVISIONAL
CONTRATO BANCÁRIO
CDC
INCIDÊNCIA
JUROS
TERMO INICIAL
SÚMULAS 43 E 54 DO STJ
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
APELAÇÃO
AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO
CONTRATAÇÃO IRREGULAR
AUSÊNCIA DE CONCURSO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
IMÓVEL
RESCISÃO
FRUIÇÃO DO IMÓVEL
INDENIZAÇÃO
DANOS MORAIS E MATERIAIS
DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MUNICÍPIO
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