APELAÇÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - COBRANÇA ANTECIPADA DE VRG - TRANSFORMAÇÃO PARA COMPRA E VENDA A PRAZO - IMPOSSIBILIDADE - DÓLAR COMO INDEXADOR CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO - COMPROVAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR - AUSÊNCIA.

- O simples fato de o contrato de "leasing" prever e efetivamente fazer a cobrança antecipada do Valor Residual Garantido (VRG) não ocasiona sua transformação em contrato de compra e venda a prazo, a teor do que vem reiteradamente entendendo o Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

- A parte que anuiu com a fixação do dólar como indexador não pode alegar onerosidade excessiva, haja vista que a oscilação cambial é previsível, não configurando a teoria da imprevisão, sendo certo, ademais, que a questão se encontra regulada pelo artigo 6º da Lei 8880/94, que permite a aludida vinculação cambial se comprovada a efetiva captação de recursos no exterior, o que, entretanto, inocorreu no caso dos autos.

- Assim, a cláusula em tela deve ser reformada, para o fim de que o dólar seja substituído pelo INPC, que é o índice mais adequado para a atualização das prestações mensais do contrato, por revelar a efetiva desvalorização da moeda diante do processo inflacionário.