""Revisão criminal - Duplo homicídio (art. 121, ""caput"", e art. 121, § 2º, IV, do CP) - Nova avaliação de provas - Inadmissibilidade - Inteligência da Súmula Criminal nº 66 do TJMG - Reincidência - Não configuração - Aumento decotado - Regime prisional - Alteração em relação ao crime de homicídio simples - Continuidade delitiva reconhecida - Ausência dos requisitos do art. 71 do CP - Pedido parcialmente deferido"".