JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - MINORANTE NÃO CONFIGURADA - DECISÃO QUE DEVE SER ANULADA - O ""homicidium privilegiatum"" é o homicídio emocional imediatamente precedido de injusta provocação da vítima. Devem estar presentes as três condições cujo simultâneo implemento autoriza, na espécie, a diminuição da pena: emoção violenta do agente; injusta provocação da vítima e sucessão imediata entre a provocação e a reação. Cassa-se, portanto, decisão do Júri que reconhece o privilégio em manifesta oposição à prova dos autos. - Recurso conhecido e provido.

DECISÃO QUE DEVE SER ANULADA