Acórdão Nº 1.0024.04.254938-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 13 Outubro 2005

TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Embargos de Declaração
Súmula: Acolheram Parcialmente Os Primeiros e Segundos Embargos.
Magistrado Responsável: Kildare Carvalho
Magistrado Responsável de Acuerdo: Kildare Carvalho

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41668983
Id. vLex: VLEX-41668983

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - ANÁLISE - OMISSÃO ACLARADA - SÚMULA ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL - ACÓRDÃO - RETIFICAÇÃO.

Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração apenas para aclarar a omissão quanto à análise recursal atinente à continuidade do benefício da justiça gratuita, bem como para retificar a súmula do acórdão em razão de erro material.

Acolhem-se parcialmente os primeiros e os segundos embargos de declaração.

Vozes:

SÚMULA ACÓRDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         MANDADO DE SEGURANÇA
                                              DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR
                                                   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
                                                        AGRAVO DE INSTRUMENTO
                                                             ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
                                                                  GARANTIA CONSTITUCIONAL
                                                                       ACESSO DO NECESSITADO À JUSTIÇA
                                                                            ESPÓLIO
                                                                                 JUSTIÇA GRATUITA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         APELAÇÃO CIVEL
                                              AÇÃO DE COBRANÇA
                                                   ERRO MATERIAL
                                                        RETIFICAÇÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
                                              ICMS
                                                   SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         MANDADO DE SEGURANÇA
                                              DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR
                                                   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
                                                        AGRAVO DE INSTRUMENTO
                                                             EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         APELAÇÃO CIVEL
                                              AÇÃO DE COBRANÇA
                                                   PROCESSUAL CIVIL
                                                        EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
                                                             ACORDÃO

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