Acórdão Nº 2.0000.00.439897-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 20 Outubro 2005
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: Rej Ambos Os Emb.
Magistrado Responsável: Valdez Leite Machado
Magistrado Responsável de Acuerdo: Não Informado
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41669717
Id. vLex: VLEX-41669717
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DEFEITOS NA DECISÃO. Merecem rejeição os embargos quando apontam defeitos inexistentes na decisão traduzindo tão somente a insatisfação da parte com a solução encontrada pelo julgador. Mesmo para fins de pré-questionamento os embargos de declaração devem observar os lindes traçados no art. 535 do CPC.
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