'HABEAS CORPUS'. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA. FLAGRANTE PREPARADO: INCONSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO. GRAU DE ENTORPECIMENTO DA DROGA: QUESTÃO IRRELEVANTE. REEXAME DA PROVA: IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DO HABEAS CORPUS.

Não caracteriza flagrante preparado, e sim flagrante esperado, o fato de a Polícia, tendo conhecimento prévio de que o delito estava prestes a ser cometido, surpreende o agente na prática da ação delitiva. 2. Tendo o laudo pericial constatado que a droga apreendida em poder do agente é entorpecente, torna-se irrelevante questionar o seu grau de entorpecimento. 3. Não cabe o reexame da matéria probatória em sede de habeas corpus. 4. Habeas Corpus indeferido.