TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Apelação Criminal
Súmula: Negaram Provimento.
Magistrado Responsável: Jane Silva
Magistrado Responsável de Acuerdo: Jane Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41681086
Id. vLex: VLEX-41681086
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HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - VIOLENTA EMOÇÃO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA OFENDIDA. Impossível a redução da pena-base para aquém do mínimo legal em função da reconhecida atenuante da confissão espontânea. Os critérios utilizados para a redução da reprimenda em função do homicídio privilegiado dependem da intensidade da emoção do agente e do grau de injustiça da provocação da vítima. Deve ser mantida no patamar mínimo a redução pelo reconhecido privilégio quando houver grande desproporção entre a conduta do autor e o comportamento da vítima.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE COBRANÇA
CADERNETA DE POUPANÇA
INÉPCIA DA INICIAL
NÃO CONFIGURAÇÃO
EVICÇÃO
PREÇO A SER INDENIZADO
VALOR DA COISA NO MOMENTO DA EVICÇÃO
BOA-FÉ DO ALIENANTE
IRRELEVÂNCIA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA
REDUÇÃO DA PENA
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO
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