PENAL - ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA - INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA - GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA - APOSSAMENTO DA COISA - DELITO CONSUMADO.

Se o agente anuncia o assalto, simulando o emprego de arma de fogo, causando temor, resta inviabilizado o pleito de se desclassificar o delito para furto, vez que a ação foi suficiente para produzir a grave ameaça exigida pelo tipo penal do roubo, pois tal conduta foi apta para causar a intimidação da vítima.

O delito de roubo se consuma com o simples apossamento da coisa subtraída, mediante grave ameaça, pouco importando que o agente tenha tido ou não a posse mansa e pacífica da res, bastando, apenas, que a vítima tenha sido privada do seu controle e disposição, ainda que por breve lapso temporal.

Recurso improvido.