Acórdão Nº 1.0079.98.024107-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 07 Fevereiro 2006

TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Apelação Criminal
Súmula: Negaram Provimento.
Magistrado Responsável: Kelsen Carneiro
Magistrado Responsável de Acuerdo: Kelsen Carneiro

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41690452
Id. vLex: VLEX-41690452

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Resumo:

JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - VEREDICTO QUE ENCONTRA APOIO NOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NO PROCESSO.

Vozes:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         APELAÇÃO CIVEL
                                              AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
                                                   CONVERSÃO EM DEPÓSITO
                                                        POSSIBILIDADE
                                                             INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
                                                                  INOCORRÊNCIA
                                                                       VEREDICTO QUE ENCONTRA APOIO NOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NO PROCESSO
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS
JURI



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