Desição da Presidência Nº 257937 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 06 Dezembro 2000
Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Moreira Alves
Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41690721
Id. vLex: VLEX-41690721
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Desição da Presidência Nº 257937 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 06 Dezembro 2000
DESPACHO
O acórdão recorrido se fundou no julgamento, pelo Plenário, da Argüição de Inconstitucionalidade na AC nº 97.04...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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