EMBARGOS DE DEVEDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSSE DIRETA DO COMPRADOR. POSSE INDIRETA E DOMÍNIO DO VENDEDOR. PENHORA DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. PROPRIEDADE DA EXEQÜENTE. RECURSO IMPROVIDO. (V.V.)

1- O contrato de compromisso de compra e venda de imóvel não é suficiente para transmissão da propriedade, o que acontece com a outorga definitiva da escritura, portanto, o seu registro cria para o promissário comprador direito real à aquisição do bem.

2- Desse modo, a penhora sobre bem que subsiste como propriedade da exeqüente é impossível.