Desição da Presidência Nº 307896 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 09 Maio 2001
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Marco Aurélio
Demandante: Roberto dos Reis da Silva
Demandado: Estado de Mato Grosso
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41695798
Id. vLex: VLEX-41695798
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Desição da Presidência Nº 307896 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 09 Maio 2001
DECISÃO AÇÃO RESCISÓRIA - UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS DE FEVEREIRO DE 1989 - LEGISLAÇÃO - INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - IMPROPRIEDADE - AGRAVO DESPROVIDO
O Tribunal Superior do Trabalho acolheu pa...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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