Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Ilmar Galvão
Demandado: Nazário Ruas Almeida
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41702120
Id. vLex: VLEX-41702120
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HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GRAVIDADE DO CRIME DE CONCUSSÃO E NO PRETENSO RECEIO DAS VÍTIMAS DE SEREM INTIMIDADAS PELO ACUSADO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CONSIDEROU ENCONTRAR-SE A CUSTÓDIA FUNDADA NO PERIGO À ORDEM PÚBLICA E NA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. Hipótese em que o decreto de prisão preventiva, conquanto carente de fundamentação válida no tocante ao perigo à ordem pública -- por não ser a gravidade abstrata do crime suficiente, por si, para justificar a custódia cautelar -- poderia subsistir devido à consistência do argumento relativo à garantia da instrução, fundamento, contudo, que é de ter-se por prejudicado ante o encerramento da fase probatória. Habeas corpus deferido.
Acórdão Nº 81126 de Primeira Turma, de 08 Março 2002
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