Acórdão Nº 70024064438 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 21 Maio 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Aramis Nassif
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41709961
Id. vLex: VLEX-41709961
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PRISÃO PREVENTIVA. DELITO DE MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU DE PREJUÍZO À VÍTIMA. EVENTUAL CONDENAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME CARCERÁRIO DIVERSO DO FECHADO. SUPERPOPULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL. VAGA PARA DELITOS MAIS GRAVES. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO NECESSÁRIA
ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70024064438, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 21/05/2008)
Necessidade
Prisão Preventiva
Delito de Médio Potencial Ofensivo
Ausência de Violência Ou de Prejuízo à Vítima
Eventual Condenação para Cumprimento da Pena em Regime Carcerário Diverso do Fechado
Superpopulação do Sistema Prisional
Vaga para Delitos Mais Graves
Princípio da Razoabilidade
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