TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Apelação Cível
Súmula: Negaram Provimento.
Magistrado Responsável: Albergaria Costa
Magistrado Responsável de Acuerdo: Albergaria Costa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41711853
Id. vLex: VLEX-41711853
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Embargos à Execução. Título Executivo Judicial. Matéria de Defesa. Inteligência do art. 741, CPC.Tratando-se de título executivo judicial, a matéria de defesa é adstrita às hipóteses existentes no artigo 741, CPC.Recurso conhecido, mas não provido.
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