Acórdão Nº 1.0686.05.156952-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 04 Maio 2006

TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Apelação Cível
Súmula: Negaram Provimento.
Magistrado Responsável: Albergaria Costa
Magistrado Responsável de Acuerdo: Albergaria Costa

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41711853
Id. vLex: VLEX-41711853

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Resumo:

Embargos à Execução. Título Executivo Judicial. Matéria de Defesa. Inteligência do art. 741, CPC.

Tratando-se de título executivo judicial, a matéria de defesa é adstrita às hipóteses existentes no artigo 741, CPC.

Recurso conhecido, mas não provido.



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