Acórdão Nº 70023531452 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, de 21 Maio 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso em Sentido Estrito
Magistrado Responsável: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41744228
Id. vLex: VLEX-41744228
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE.
Mesmo não havendo menção à qualificadora na explanação fática da denúncia, implicitamente tal menção existe. A forma como a inicial descreve os fatos traduz a configuração da qualificadora, ficando evidente que o motivo alegado para o crime configura a futilidade.Recurso improvido. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70023531452, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 21/05/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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