Nº 89.01.09678-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 17 Outubro 1989

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Mário Mendes
Demandante: Polienge S/a
Demandado: Fundacao Universidade de Brasilia - Fub

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41744589
Id. vLex: VLEX-41744589

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Resumo:

SE O CONTRATO ESCRITO NÃO CONTEM CLAUSULA PREVENDO SUA RENOVAÇÃO PERIODICA, CONSECUTIVA E OBRIGATORIA ATE O TERMO DE CINCO ANOS, NÃO HA QUE SE FALAR EM PRE-CONTRATO. PREVALECE, PORTANTO, A CONVENÇÃO ELABORADA REGULARMENTE.
APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Fragmento:

Nº 89.01.09678-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 17 Outubro 1989

Assu...



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