PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI.

AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. PROCEDIMENTO QUE ATENDE AO DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

1. Diante da ausência injustificada do defensor constituído, a despeito de regularmente intimado, cabe ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri adiar o julgamento e nomear outro profissional para a patrocinar os interesses do réu.

2. Não há falar em cerceamento de defesa se o réu não foi impedido de se defender por advogado de sua escolha.

3. Recurso especial improvido.

(REsp 525.454/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 29.11.2007, DJ 07.02.2008 p. 1)

Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )
                     Qualificado